Portal Transparência

Dispõe sobre os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT.

Dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT

Regulamenta o reajuste dos vencimentos e referência salarial dos servidores e empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS para o exercício financeiro de 2026.

 Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT tem por competência normatizar, regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento e suas respectivas tarifas, prestados de forma direta ou indireta; estabelecer diretrizes fixadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA .

Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso е sistema de avaliação nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT.

Dispõe sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT

Dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT

Dispõe sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT.

Dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT.