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Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município deCáceres - MT. 

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Cáceres - MT 

Dispõe sobre os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT.

Dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT

Regulamenta o reajuste dos vencimentos e referência salarial dos servidores e empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Pontes e Lacerda - MT.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de SAPEZAL - MT.

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS para o exercício financeiro de 2026.

 Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT tem por competência normatizar, regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento e suas respectivas tarifas, prestados de forma direta ou indireta; estabelecer diretrizes fixadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA .

Dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT