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Dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT

Dispõe sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT

Dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT.

Dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT.

Dispõe sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT.

Dispõe sobre a criação de cargos de livre nomeação e exoneração para assessoramento da Diretoria, bem como a remuneração de servidores cedidos à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT.​ 

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS MEDIANTE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ARIS MT.

COMPLEMENTAR DA RESOLUÇÃO N°47 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - DOCUMENTO -  COMPLETO

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de ARIPUANĂ - MT

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de ACORIZAL - MT