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Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2025, cobrada pela ARIS/MT junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados .

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS para o exercício financeiro de 2025, conforme aprovação por unanimidade em Assembleia Geral ocorrida no dia 20 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a retificação da Resolução ARIS MT nº 033, de 13 de setembro de 2024, que reajusta os valores das Tarifas de Água e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Sapezal - MT

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Sapezal - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Aripuană - MT

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2024, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as condições gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS/MT, no âmbito dos municípios consorciados.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Juara - MT,  13 DE MAIO DE 2024