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DISPÕE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2023.

Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2024, cobrada pela ARIS/MT junto aos prestadores de serviços de saneamento básico dos municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2023 

Regulamenta PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO 025/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 o reajuste dos vencimentos e referência salarial dos servidores e empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT.

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso – ARIS para o exercício financeiro de 2024, conforme aprovação por unanimidade em Assembleia Geral ocorrida no dia 24 de novembro de 2023.

Regulamenta o regime de diárias e indenização de transporte à serviço ao agente público, servidores e prestadores de serviços contratados por despesas de viagem realizada em virtude do serviço, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT.

Regulamenta o regime de diárias e indenização de transporte à serviço ao agente público, servidores e prestadores de serviços contratados por despesas de viagem realizada em virtude do serviço, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/MT.

Dispõe sobre o reajuste do valor da Tarifa de Água a ser aplicado no Município de Poconé - MT, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Paranatinga - MT